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domingo, 5 de fevereiro de 2012

Manifesto


PLATAFORMA CIDADÃ DE RESISTÊNCIA À DESTRUIÇÃO DO SNS
A reestruturação do SNS, com o novo pacote legislativo em vigor desde o dia 1 de Janeiro, conduzirá inevitavelmente ao seu desmantelamento. O governo assume que pretende o financiamento do serviço através do esforço acrescido dos seus utentes, por via, não dos impostos e contribuições que pagam, mas através do aumento do valor e número de taxas moderadoras, restrição do número de utentes isentos do seu pagamento, diminuição da parcela do OE para a saúde, decréscimo da quantidade e qualidade de serviços oferecidos. A actual legislação limitará, pelo esforço económico que representa para milhares de famílias já economicamente fragilizadas, um claro impedimento das mesmas no acesso aos cuidados de saúde e um retrocesso na defesa e melhoria da Saúde Mental, ao não abranger gratuitamente e efectivamente toda a população do país.
Neste contexto é importante sublinhar que o Artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa estabelece que:
1. Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover.
2. O direito à protecção da saúde é realizado:
a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito;
b) Pela criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam, designadamente, a protecção da infância, da juventude e da velhice, e pela melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho, bem como pela promoção da cultura física e desportiva, escolar e popular, e ainda pelo desenvolvimento da educação sanitária do povo e de práticas de vida saudável.
3. Para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado:
a) Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação;
b) Garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde;
c) Orientar a sua acção para a socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentosos;
d) Disciplinar e fiscalizar as formas empresariais e privadas da medicina, articulando-as com o serviço nacional de saúde, por forma a assegurar, nas instituições de saúde públicas e privadas, adequados padrões de eficiência e de qualidade;
e) Disciplinar e controlar a produção, a distribuição, a comercialização e o uso dos produtos químicos, biológicos e farmacêuticos e outros meios de tratamento e diagnóstico;
f) Estabelecer políticas de prevenção e tratamento da toxicodependência.
4. O serviço nacional de saúde tem gestão descentralizada e participada.
A violação do espírito constitucional, a intenção da imposição de alteração à Constituição da República Portuguesa, bem como a negação da definição positiva de saúde da Organização Mundial de Saúde, que inclui factores como a alimentação, a actividade física e o acesso ao sistema de saúde, é visível quando ficámos a saber que de acordo com a nova legislação:
1) os centros de saúde diminuirão o seu horário de funcionamento (encerrando mais cedo e aos fins-de-semana).
2) Que apenas ficarão isentos do pagamento de taxas moderadoras famílias com orçamentos iguais ou inferiores a 628€, independentemente no número de dependentes do agregado familiar e mediante preenchimento prévio de um requerimento, com comprovação de rendimentos, a renovar anualmente; o que obrigará ao seu pagamento grande parte de reformados, estudantes, trabalhadores precários, desempregados, sem-abrigo e a esmagadora maioria de portugueses.
2.1) Que para além do carácter discriminatório subjacente ao reconhecimento público e assunção de “insuficiência económica” agora exigida, o requerimento de pedido de isenção implicará o levantamento do sigilo bancário apenas para os mais desfavorecidos.
3) Que serão excluídos da referida isenção doentes crónicos, como os doentes oncológicos, com grau de incapacidade inferior a 60% (de acordo com as novas restrições para avaliação do grau de invalidez, estaremos a falar de praticamente todos os doentes oncológicos).
4) Que o actual governo preconiza ainda o pagamento de taxas moderadoras “pelo envio de um email ou de um telefonema ao médico de família”, considerando ambos como actos médicos prestados, mesmo sem a presença física do utente.
De salientar, ainda, o facto do ministro Paulo Macedo ter já anunciado um novo aumento das referidas taxas para os anos de 2012 e 2013.
O cenário previsível para os próximos anos, se nada for feito que impeça o avanço de tais medidas, empurrará os mais favorecidos para o sector privado e para o negócio dos seguros de saúde, deixando morrer, à porta dos hospitais públicos, os que não possuírem condições financeiras para suportar os custos que lhe são agora impostos. Acrescente-se a isto o facto de assistirmos a uma crescente pauperização e precarização salarial da classe média, bem como o facto das seguradoras não cobrirem terapias demasiado dispendiosas (como a quimioterapia) ou demasiado prolongadas e de submeterem a rigorosos exames médicos os segurados, como condição prévia de aceitação (rejeitando, naturalmente, os já doentes).
O governo estima um encaixe financeiro na ordem de vários milhões de euros com estas medidas, à custa dos que menos podem pagar, mas nunca é demais lembrar que permite, aceita e até encoraja a fuga de capitais ou a sediação de empresas em off-shores, numa clara prática de evasão fiscal legalizada.
É necessário recordar ainda que o direito de resistência e desobediência civil está previsto no art.º 21 da Constituição da República:
“Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.”
A PLATAFORMA CIDADÃ CONTRA A DESTRUIÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE REJEITA:
  • UMA DEMOCRACIA QUE IMPLEMENTA MEDIDAS REACCIONÁRIAS, reduzindo um direito básico dos cidadãos, o direito à saúde, a um sistema mercantilista baseado nos interesses e lucros de uma elite restrita.
  • A PRÁTICA REITERADA DE NEGAÇÃO da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, que estabelece a sua universalidade, baseada na dignidade fundamental que pertence a toda a humanidade e que, subsequentemente declara que os mesmos direitos são automaticamente extensivos a todos e não podem ser negados sob nenhum pretexto ou em resultado de qualquer acção cometida por qualquer indivíduo ou governo, incluindo o direito à saúde:
Artigo 1.°
“Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”.
Artigo 2.º
“Todo o homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”.
Artigo 25.º
“Todos têm direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si próprios e à sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.”
A luta pela democratização dos serviços de saúde, representou e representa uma vitória significativa da humanidade.
Quando conquistamos esses espaços de actuação da sociedade na lei, começa a luta para garanti-los na prática.
Nesse sentido, a PLATAFORMA CIDADÃ CONTRA A DESTRUIÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE lutará pelo prosseguimento do princípio da equidade definido pela ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE e pelas regras de implementação consignadas pela CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA, elaboradas no espírito da CARTA UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, pugnando por um Serviço Nacional de Saúde inclusivo, universal e que contemple a integração das Medicinas Alternativas, cuja eficácia se encontra cientificamente comprovada,
COMPROMETENDO-SE A AGIR EM SUA DEFESA.
Os subscritores,

Agradeço a quem ler esta mensagem que pense sobre o assunto e se estiver interessado em subscrever é só dizer.

segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

DESEMPREGO EM PORTUGAL

    Em Novembro de 2011 a Taxa de Desemprego atingiu uma percentagem histórica de 13,2 %. Os jovens são os mais afectados, já que 30 % não têm emprego.
    Mais de 13 pessoas em 100 estavam desempregadas em Novembro de 2011, o que significa um aumento de 0,2 % relativamente ao mês anterior. Se comparada com o valor em igual mês de 2010, a Taxa revelou um incremento de 1%.
    A Taxa de Desemprego no seio dos jovens com idade inferior a 25 anos também chegou a um nível nunca antes atingido, com a mesma a situar-se nos 30,07%. Por género, a percentagem agravou-se de 12,06% em Outubro para 12,9% para os homens em Novembro, enquanto que nas mulheres o número passou de 13,3% em Outubro para 13,5% em Novembro.
    Do ano passado para este, em igual altura, os casais com dois cônjuges desempregados duplicaram.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estatisticas, meio milhão de desempregados já não recebem Subsídio de Desemprego.
    As previsões da Comunidade Europeia são de uma Taxa de Desemprego de 14,5% para 2012 e de 15,2% para 2013.
    Neste contexto ouvimos membros do nosso governo a apelarem à emigração dos nossos jovens e não só, mas não tratam de nada com os outros países ( criação de acordos com outros países ou com empresas neles implementadas), para que se possa migrar para outros países com segurança, pelo contrário, pede a quem já pouco tem, para gastar esse pouco em viagens para outros lados sem terem a mínima noção do que os pode esperar e deixando-os depois sem formas de poderem regressar ao seu país de forma digna, gastando o resto que têm nessas viagens sem futuro. Tenhamos cuidado porque como diz um "cómico" da nossa praça ( Bruno Nogueira) relativamente a este assunto é "como se um nadador salvador mandá-se um naufrago morrer na praia ao lado", para não afectar as estatisticas.

domingo, 8 de janeiro de 2012

Pensamentos

" A moralidade varia em todas as Sociedades, e é apenas um termo cómodo para os hábitos que uma Sociedade aprova." - Ruth Benedict, Padrões de Cultura (1934)

" Este século assistiu a transformações profundas nas atitudes morais. Uma grande parte dessas mudanças ainda, é controversa. O aborto, proibido praticamente em todo o mundo há 30 anos, é hoje legal em muitos países ( embora ainda conte com a oposição de sectores substanciais e respeitados da sociedade). O mesmo acontece no que respeita à mudança de atitude para o com o sexo extramatrimonial, a homossexualidade, a pornografia, a Eutanásia ou o suícídio. Embora as alterações tenham sido grandes, não se chegou a um novo consenso. As questões continuam a ser controversas e podemos defender qualquer das partes sem pôr em risco o nosso estatuto intelectual ou social." - Peter Singer 

" Quando um tópico em discussão é inteiramente uma questão de opinião, não há uma razão melhor para adoptar uma posição em vez de outra. Portanto, se a religião é inteiramente uma questão de opinião, ou as razões a favor e contra qualquer perspectiva religiosa se equivalem ou não há razões de todo. Antes de seguirmos a ideia de que a religião é assim, não deveriamos tentar ver quais são as razões?" - Earl Conee

sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

Tempos Actuais

Nos tempos que correm, estamos a chegar à altura da inversão da evolução das Sociedades, vamos ter de voltar aos tempos passados, em que a população se dedicava à agricultura, trabalhos artesanais, texteis, etc.
Vamos dentro em breve assistir à saída das pessoas das cidades, pela sua incapacidade de continuar a pagar os apartamentos derivado ao custo de vida, ao desemprego, à incapacidade de cumprir com as responsabilidades financeiras. Preparemo-nos para tratarmos bem o ambiente, pois cada vez mais vamos ter necessidade de cuidar de quem pode cuidar de nós, que é a natureza.

O nosso solo é rico devido à nossa localização geográfica, por ser uma zona temperada, com uma boa concentração de húmos no solo, o que o torna bastante fértil. Mas como a Comunidade Económica Europeia não nos permite grandes produções agricolas e de produtos transformados, vamos retroceder de uma agricultura que podia ser Moderna e de Mercado, para uma agricultura Tradicional e de Subsistência ( para consumo próprio e para não se morrer de fome), agricultura esta normalmente praticada nos países Subdesenvolvidos.

segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

2012 - Continue a Decadência

  • Começa o Ano de 2012 e lá vêm os aumentos, mas só de impostos e de horas de trabalho, lá vai ficar este povo ainda mais depenado. Porque os Salários, esses coitados estão a baixar. Este Portugal vai evoluir a olhos vistos, qualquer dia nem o vemos, tal é o crescimento deste Jardim à Beira-Mar plantado.